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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na EMPRESA DE ÁGUAS DO VIMEIRO, S.A. (‘EAV’) que comercializa as sub-marcas Vimeiro Original, Vimeiro Lisa, Vimeiro Gás e Vimeiro Sparkle, reconhecemos a importância do tratamento dos seus dados pessoais, pelo que adotámos as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança elevado nas operações de tratamento desses dados.

Assim, damos-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, informando-o acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A EMPRESA DAS ÁGUAS DO VIMEIRO, S.A., com sede na Rua da Ribeira, 2560 – 084 MACEIRA TVD, registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 095 809, com o capital social de 250.000,00 EUR (duzentos e cinquenta mil euros), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados.

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.

2. Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente, ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos, serviços, campanhas, disponibilizados pela EAV.

O representante ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a EAV.

2.1. Que categorias de dados pessoais são tratados pela EAV?

i) Informações de Contacto: nome, e-mail, telefone, morada e país.

ii) Informação pessoal: n.º identificação fiscal.

iii) Dados de aplicações, páginas de internet e redes sociais: perfis, localização e comportamentos.

No caso dos representantes de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis à boa execução do contrato, tais como nome, email e telefone.

2.2. Como, quando e com que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e com as seguintes finalidades:

  • Através dos websites das marcas da EAV quando efetua (i) pedido de contacto, (ii) subscrição de newsletter, (iii) registo e encomenda na loja online.
  • Para campanhas de marketing, quando recebe comunicação de informações e produtos, participa em concursos ou eventos organizados pela EAV, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
  • Quando celebra um contrato connosco no âmbito da nossa atividade comercial, seja através da celebração de contratos de distribuição, de exclusividade, entre outros.

3. Quais os fundamentos e a duração do tratamento dos dados pessoais?

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela EAV, para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta política, são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Por exemplo, tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos produtos, inquéritos de satisfação sobre os produtos ou serviços prestados.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a EAV. Por exemplo, tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e a EAV, nomeadamente para a elaboração de propostas e de contratos.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a EAV, esteja sujeito. Por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais temos de fornecer informação à Administração Tributária.

Deste modo, a EAV procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

3.1. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A EAV conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de campanhas de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

4. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

A EAV transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas acima.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da EAV, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados. Estes Subcontratantes encontram-se ainda vinculados por obrigações contratuais adequadas para implementar medidas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

No caso dos dados tratados para as finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente campanhas de marketing e eventos, a EAV pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a diferentes destinatários, como agências de comunicação, promotores de eventos, transportadoras, e outros parceiros comerciais, sendo que, apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Os destinatários mencionados anteriormente, podem estar localizados em países diferentes daquele em que os dados pessoais foram originalmente recolhidos, observando que os seus dados pessoais, em princípio, só serão transferidos dentro do Espaço Económico Europeu ou para outros países reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de segurança em matéria de proteção de dados pessoais.

Nos casos em que qualquer destinatário acima descrito esteja estabelecido num país fora do EEE que não esteja abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia e, portanto, não forneça o mesmo nível de proteção para os titulares de dados pessoais, a EAV irá implementar outras garantias apropriadas, incluindo, mas não se limitando, Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais de dados para países terceiros ou regras corporativas vinculativas.

5. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?

A EAV garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

DIREITO DE ACESSO

Tem o direito de obter, da EAV, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, podendo, por exemplo, requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da EAV, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à EAV, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a EAV, o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

Tem o direito de receber os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, ou que seja a EAV a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento de dados, sempre que seja tecnicamente possível.

DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não prejudica a vontade anteriormente manifestada e, em consequência, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

DIREITO DE OPOSIÇÃO

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Em determinadas situações tem o direito de obter da EAV, a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a EAV verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da EAV, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

DIREITO A NÃO FICAR SUJEITO A NENHUMA DECISÃO AUTOMATIZADA

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

5.1. Como exercer os seus direitos?

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos associados à satisfação daquele. Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@aguadovimeiro.pt

Caso tenha uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

6. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A EAV faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.

7. Encarregado de Proteção de Dados

A EAV tem um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feito pela EAV.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados da EAV, através do seguinte endereço eletrónico: geral@aguadovimeiro.pt

8. Atualização da Política de Privacidade

A EAV reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em novembro de 2023.

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